Normativos do Agrupamento

Lei de Bases do Sistema Educativo

Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior.

Anexos:
Lei nº 49/2005 de 30 de Agosto	180 Kb

Regulamento da Biblioteca

A Biblioteca é parte integrante do processo educativo, regendo-se o seu funcionamento pelas normas definidas no presente regulamento.

Anexos:
Regulamento da Biblioteca 2012-2013	249 Kb

Administração e gestão dos estabelecimentos públicos

O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

Anexos:
Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho	301 Kb

Organização curricular

O presente diploma estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Anexos:
Decreto-Lei n.º 139/2012 de 5 de julho	272 Kb

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

A presente lei aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, adiante designado por Estatuto, no desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto.

Anexos:
Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro	258 Kb

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