Normativos do Agrupamento

Organização curricular do Ensino Secundário

O presente decreto -lei estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino secundário, bem como da avaliação das aprendizagens, procedendo à eliminação da disciplina de Área de Projecto da matriz dos cursos científico -humanísticos, ao alargamento da oferta de exames nacionais nas disciplinas de formação geral, sem aumentar o número de exames obrigatórios e, finalmente, à criação da disciplina de Formação Cívica na matriz dos cursos científico -humanísticos.

Anexos:
Fazer download deste ficheiro (organizacao_curricular_secundario.pdf)Decreto-Lei n.º 50/2011 de 8 de Abril 509 Kb

Organização curricular do Ensino Básico

Introduz alterações ao artigo 13.º e os anexos II e III do Decreto -Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro relativos à organização curricular do ensino básico.

Anexos:
Fazer download deste ficheiro (planos_curriculares_basico_dl_94-2011.pdf)Decreto-Lei n.º 94/2011 de 3 de Agosto 265 Kb

Estatuto do Aluno - Medidas disciplinares

Estatuto do Aluno (Lei 39/2010 de 2 de setembro)

MEDIDAS CORRETIVAS E DISCIPLINARES SANCIONATÓRIAS (ARTIGOS 26º E 27º).

Anexos:
Fazer download deste ficheiro (medidas_disciplinares-estatuto_do_aluno.pdf)Estatuto do Aluno - Medidas disciplinares 411 Kb

Estatuto do Aluno - Síntese

Aspetos fundamentais a reter relativos ao Estatuto do Aluno.

Anexos:
Fazer download deste ficheiro (estatuto_do_aluno-sintese.pdf)Síntese do Estatuto do Aluno 520 Kb

Estatuto do Aluno

Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.

Anexos:
Fazer download deste ficheiro (estatuto_do_aluno_lei_39-2010.pdf)Lei n.º 39/2010 de 2 de Setembro 319 Kb

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