O presente decreto-lei procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.
A presente lei aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, adiante designado por Estatuto, no desenvolvimento das normas da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional, com inicio em abril de 2015 e termo em 12 de junho de 2015, ao abrigo da alínea e) do artº. 57º da LTFP.
Pelo presente aviso se dá conhecimento que se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar desde 23 de março de 2015.
Consultar Aviso de Abertura em anexo.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a categoria de Assistente Operacional, com inicio em setembro de 2013 e termo em dezembro de 2013, ao abrigo da alínea e) do artº. 93º do RCTFP.
Consultar documento relativo ao Procedimento Concursal, em anexo.
O presente Regulamento Interno (RI) regula o funcionamento da comunidade educativa do Agrupamento de Escolas D. Sancho I, de Vila Nova de Famalicão, de acordo com a legislação em vigor e dos princípios do respeito pela identidade de cada uma das escolas, da multiculturalidade e do respeito pela diferença, da individualidade dos membros da comunidade escolar, da autorresponsabilização, da equidade e da transparência, assim como da participação de todos os membros da comunidade educativa na vida escolar.
consultar listas em anexo.
A receção aos alunos para o ano letivo 2013-2014, do 3º ciclo e secundário, realizar-se-á na escola sede no dia 13 de setembro.
CEF 2 - SERVIÇO DE MESA - Receção com o Diretor de Turma na sala A307 às 9.00 Horas
Consultar horários e salas das restantes turmas em anexo.
O Projeto Curricular de Escola é o instrumento de gestão pedagógica, que exprime “o conjunto de decisões articuladas, partilhadas pela equipa docente de uma escola, tendentes a dotar de maior coerência a sua atuação, concretizando as orientações curriculares de âmbito nacional, em propostas globais de intervenção pedagógico-didácticas adequadas a um contexto específico” (Carmen e Zabala, 1991). É um instrumento que estabelece as formas de organização funcional, de condução e de acompanhamento do processo de ensino e aprendizagem.
Nota Informativa - DGAE
Bolsa de Contratação de Escola
Consultar o anexo:
Consultar a solução do problema do mês de maio, em anexo.
consultar em anexo.
Consultar a lista de ordenação e de candidatos admitidos no Procedimento Concursal de contratação a termo resolutivo certo a tempo parcial para a categoria de Assistente Operacional.
Consultar o problema do mês de maio e solução do problema do mês de abril, em anexo.